Centro de Documentação da PJ
Monografia

2336915.E.32
GONÇALVES, Fernando
O novo regime jurídico do agente infiltrado : comentado e anotado - legislação complementar / Fernando Gonçalves, Manuel João Alves, Manuel Monteiro Guedes Valente.- Coimbra : Almedina, 2001.- 297 p. ; 23 cm
ISBN 972-40-1602-1

AGENTE INFILTRADO, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, PORTUGAL

Introdução. O regime jurídico das acções encobertas para fins de prevenção e investigação criminal comentado e anotado. Exposição de motivos e relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. O regime jurídico das acções encobertas para fins de prevenção e investigação criminal comentado e anotado. Legislação complementar. Lei de organização da investigação criminal. Legislação sobre medidas de combate à corrupção e à criminalidade económica financeira. Legislação sobre estupefacientes e substâncias psicotrópicas. Propostas de lei.