Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 341
Discutindo o paradigma da incriminação do infanticídio [Recurso eletrónico] : tipo de crime ou tipo de culpa? / Pedro Gomes Rodrigues
Lusíada. Direito, Lisboa, Série II, n.º 31 (Janeiro-Junho de 2024), p. 225-280
Ficheiro de 746 KB em formato PDF.
INFANTICÍDIO, HOMICÍDIO, HOMICÍDIO PRIVILEGIADO
Pretende-se, no presente artigo, proceder à análise do artigo 136.º do CP em todos os seus elementos, procedendo à necessária comparação e confrontação com o homicídio simples e, primordialmente, com o homicídio privilegiado, bem como apreciar a utilidade da existência de tal artigo e, principalmente, quanto à sua coerência perante os bens jurídicos e valores protegidos pelo nosso sistema jurídico. Estamos aqui perante um tipo de crime ou perante um tipo de culpa?
