Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
21504
Third periodic report of Portugal on the application of the convention against torture and other cruel, inhuman or degrading treatment or punishment / trad. Maria Manuela Enweren
Documentação e Direito Comparado, Lisboa, N. 77-78 (Janeiro/Junho 1999), p. 91-138
CONVENÇÃO, TRATAMENTO CRUEL E DEGRADANTE, TORTURA, DIREITOS HUMANOS
Texto da tradução para língua inglesa do terceiro relatório periódico (cobrindo o período entre 31 de Março de 1996 e 28 de Fevereiro de 1998) de Portugal sobre a aplicação da Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Relativamente a este relatório, são dadas informações sobre cada um dos artigos da Parte I da referida Convenção, versando matérias sobre a tortura e as diversas formas legais de a combater, a protecção das vítimas de violência, o código de ética médica, a extradição, as formas de detenção, o sistema prisional, entre outras.
