Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
O abuso sexual de crianças e jovens : a intervenção judicial à luz dos processos psicológicos envolvidos / Carlos Casimiro Nunes
Polícia e Justiça, Loures, N.5 (Janeiro-Junho 2005), p.261-305
Resumo inserto no próprio artigo.
CRIME SEXUAL, CRIME CONTRA CRIANÇAS, MENOR, CRIANÇA, ANÁLISE PSICOLÓGICA
O presente texto pretende ser uma tentativa de revelar algumas variáveis que impedem a correcta identificação, revelação e tratamento judicial dos casos de abuso sexual de crianças e jovens, identificando as bases dos modelos psicológicos mais divulgados que envolvem esse fenómeno, na perspectiva da Justiça Criminal. A revisão da bibliografia realizada revela que uma verdadeira perspectiva multidisciplinar na análise e investigação destes casos é crucial pela razão de o abuso intrafamiliar ser difícil de avaliar, desde logo porque o menor pode estar muito assustado e confuso para ser uma testemunha segura e credível. Por outro lado, este tipo de situações pode causar um dano secundário pela intervenção institucional no processo de revelação do segredo. Procura-se, ainda, apontar a importância na articulação das perspectivas médico-psicológica e a da Justiça Criminal, com a necessidade de adaptação da lei à problemática específica do abuso sexual de menores, terminando com a formulação de algumas considerações críticas à legislação vigente.
