Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27258
Criminalidade tributária organizada e transnacional : o carrossel internacional do IVA : da atribuição de competência reservada à investigação criminal / Pedro Miguel Fonseca
Polícia e Justiça, Loures, III Série, n.º 7 (Janeiro-Junho 2006), p. 129-194
CD 351.
CRIME TRANSNACIONAL, FRAUDE FISCAL, FRAUDE AO IVA, COOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, PORTUGAL
O autor aborda a temática da criminalidade tributária organizada e transnacional, na sequência da atribuição, à Polícia Judiciária, de competência reservada para a investigação desta matéria. Procura conceptualizar e contextualizar esta novíssima realidade criminológica, elencando os novos instrumentos de detecção e combate, os novos meios de obtenção de prova, os elementos característicos e, bem assim, os modus operandi mais comuns. De outra sorte, apresenta um ensaio sobre os diversos circuitos de transacções, nas suas formulações históricas, genéricas e específicas. Conclui com um apelo ao incremento da cooperação internacional, judiciária e policial, como baluarte decisivo da investigação criminal da fraude do "missing trader".
