Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD325 |
Autópsia digital às tecnologias de informação [Recurso eletrónico] : a licitude do Intelligence e as injunções jurídicas, criminais e forenses / Hugo André Pinto Fangueiro.- Braga : [s.n.], 2020.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de mestrado em Direito e Informática, apresentada à Universidade do Minho, Escola de Direito, tendo como orientadores Pedro Miguel Freitas e Paulo Viegas Nunes. Ficheiro de 3,40 MB em formato PDF (209 p.).
PROTECÇÃO DA INFORMAÇÃO, TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, INFORMAÇÃO CRIMINAL, SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES, TESE
O Intelligence sempre existiu desde que há vida humana, mas as Tecnologias da Informação e os seus meios digitais transferem-no para outros patamares de pertinência. Logo, deverá ser acompanhado de perto pelas áreas jurídico, criminal e forense. O Intelligence, hoje mais do que nunca, muitas vezes tem como método a autópsia digital às Tecnologias da Informação. Portanto, também outras pertinências se arguem, tais como, a sua necessidade, proporcionalidade e adequação. Atualmente, a sociedade vive intensamente as Tecnologias da Informação, fazem-no não só indivíduos pró-sociais mas também os inimigos da comunidade, e é sobre estes últimos que deverá recair maioritariamente a autópsia digital. Mas as declarações, as diretivas, as constituições e as leis, que salvaguardam e protegem uns |Pró-sociais|, também protegem os outros |inimigos da sociedade|, e é nesse sentido que aponta, fundamentalmente, esta tese: ponderar os dois lados. Esta tese vai levantar algumas celeumas e vai também enaltecer e criticar os efeitos jurídicos, criminais e forenses. As autópsias digitais são levadas a cabo por muitos Estados, mas em diferentes circunstâncias e em diferentes situações, suportando-se em diversas injunções jurídicas, criminais e forenses. Assim, esta tese vai também retratar o Intelligence por parte das Organizações Governamentais Internacionais e Nacionais. A cada nova tecnologia da informação intensifica-se um novo modus operandi dos criminosos, novos crimes, novas formas de crimes. Para dificultar a segurança, o fenómeno do Intelligence vive em constante penumbra. Todos sabem que ele existe, todos sabem que é levado a cabo, mas as leis continuam sem permitir grande parte do Intelligence desejado. Uma das tarefas fundamentais do Estado Português é garantir a independência nacional e criar as condições políticas, económicas, sociais e culturais, neste âmbito, entre outros, o terrorismo, o crime organizado, têm de ser fortemente supervisionados pelas Instituições legitimadas para o efeito, em virtude de se camuflarem cada vez mais na panóplia de tecnologias digitais. Portanto, ponderar o direito à segurança, em detrimento de algumas salvaguardas constitucionais e legais, favoreceria um melhor Estado.