Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27601
O TRIPS e a duração das patentes / Carlos Olavo
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, Ano 66 (Setembro 2006), p. 915-928
TRIPS (Tade-related aspects of intellectual property rights) - Aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio.
PROPRIEDADE INDUSTRIAL, PROPRIEDADE INTELECTUAL, LEGISLAÇÃO, COMÉRCIO, UNIÃO EUROPEIA
A) Introdução. B) O Trips: a) Noções gerais; b) Obrigações decorrentes do TRIPS; c) Princípios gerais do TRIPS; d) Âmbito de liberdade das legislações nacionais; f) Relações com Convenções Preexistentes; g) Relações entre TRIPS e o Sistema da OMPI; C) A duração das patentes; a) Enquadramento da questão; b) Compatibilidade da duração das Patentes no TRIPS e na legislação Portuguesa; c) O Decreto-Lei n.º 141/96.
