Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Étude sur les sanctions pénales et administratives, transaction, whistleblowing et le corpus juris dans les pays candidats / Maria Mercedes Pisani
Agon, Louvain-la Neuve, Ano 8,n.30 (Jan-Fév-Mar 2001), p.12-14
SANÇÃO PENAL, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, PROTECÇÃO DOS INTERESSES FINANCEIROS DA COMUNIDADE, POLÍTICA COMUNITÁRIA, UNIÃO EUROPEIA
A Comissão Europeia emitiu em fins de 2000 um estudo sobre as "Sanções penais e administrativas, a transacção, o "whistleblowing" e o "Corpus Juris" nos países candidatos" à adesão à União Europeia. O objectivo principal deste estudo foi o de verificar o nível de adopção do "acquis communautaire" (acervo comunitário), no âmbito da protecção dos interesses financeiros da comunidade, bem como de estudar a compatibilidade dos sistemas jurídicos já existentes ou prestes a serem adoptados, com o projecto "Corpus Juris" e a instituição de um Ministério Público europeu. Tecem-se alguns comentários a este estudo.
