Centro de Documentação da PJ
Monografia
 24840 | 17.D.65 |
Código de Processo Penal : anotado e comentado - legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia Gonçalves.- 13.ª ed.- Coimbra : Almedina, 2002.- 1348 p. ; 23 cm
ISBN 972-40-1764-8
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL, PORTUGAL
Disposições preliminares e gerais. Dos sujeitos do processo. Dos actos processuais. Da prova. Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Relações com autoridades estrangeiras. Das fases preliminares. Do julgamento. Dos processos especiais. Dos recursos. Das execuções. Da responsabilidade por custas. Legislação complementar.