Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD276 |
A cooperação transnacional e perseguição transfronteiriça [Documento electrónico] / Edgar António Ferreira da Palma.- Lisboa : Universidade Nova de Lisboa. Faculdade de Direito. Centro de I&D sobre Direito e Sociedade, 2015.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (CEDIS Working Papers - Direito, Segurança e Democracia ; 22)
Ficheiro de 464 KB em formato PDF (30 p.). Resumo inserto na publicação.
COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA, COOPERAÇÃO POLICIAL, PERSEGUIÇÃO POLICIAL, ACORDO DE SCHENGEN, TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA, SEGURANÇA INTERNA, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, ESPANHA, PORTUGAL
Com o presente trabalho, é pretendido referenciar todos os normativos legais respeitantes à cooperação transnacional e à perseguição transfronteiriça, por forma a identificar e clarificar as situações em que pode ocorrer, assim como tentar localizar os limites legais para esta temática. Tentou-se analisar toda a trama legal, a um nível macro, remetendo após até ao nível micro, ou seja, de intervenção tática das forças policiais no terreno, focalizando a análise nos procedimentos suportados legalmente. O objetivo final será efetuar uma síntese dos procedimentos sustentados pela lei ao nível da perseguição transfronteiriça, e o que poderia ser dirimido a nível comunitário para fazer face a esta realidade.