Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Os princípios democrático e da lealdade : vectores de orientação dos órgãos de polícia criminal / Manuel Monteiro Guedes Valente
Polícia Portuguesa, Lisboa, Ano 62, II Série, n. 124 (Julho-Agosto 2000), p. 9-13
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PROCESSO PENAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, ESTADO DE DIREITO, ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL, ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
Nos Estados de direito, onde a salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos é uma premissa, o processo penal reger-se-á sempre por um princípio democrático. Neste sentido, a actuação dos órgãos de polícia criminal deve ser feita com base nesse princípio, de modo que cada indivíduo seja encarado como um ser humano e não como um criminoso. Efectivamente, e para que o processo penal seja bem sucedido nos seus fins, devem os operadores de justiça adoptar características procedimentos essenciais como é o caso da legalidade, objectividade e lealdade, com vista não só à descoberta da verdade, mas também à preservação dos direitos dos indivíduos consagrados pela constituição.
