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| BARROS, Dilson Esmael O ónus da prova da (in)existência de programa de compliance efetivo no processo penal / Dilson Esmael Barros In: Novos desafios da prova penal - vol. III / coord. Paulo de Sousa Mendes, Rui Soares Pereira. - Coimbra : Almedina, 2024. - p. 17-63. ÓNUS DA PROVA, COMPLIANCE, DIREITO COMPARADO, RESPONSABILIDADE PENAL, PESSOA COLECTIVA, PROCESSO PENAL Introdução. I - Os programas de compliance no direito penal. 1 - Breve caraterização dos programas de compliance. 2 - Relevância penal dos programas de compliance. 2.1 - Enquanto circunstância atenuante. 2.2 - Enquanto condição de isenção de pena ou responsabilidade penal. 2.3 - Outras configurações. 2.4 - No Código Penal angolano. 2.5 - Na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção em Portugal. Breve crítica. II - O ónus da prova do programa de compliance na jurisprudência espanhola. III - O ónus da prova do programa de compliance na responsabilidade penal das pessoas coletivas no sistema jurídico angolano. 1 - A responsabilidade penal das pessoas coletivas como fundamento da compreensão do ónus? 2 - O modelo de responsabilidade penal e o ónus da prova da existência do programa de compliance. 3 - O ónus de alegação e produção de prova configura uma inversão do ónus da prova? 4 - Uma tentativa de critérios orientadores para análise e discussão do problema. Conclusão. Bibliografia citada. Jurisprudência citada. |