Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD355 |
O conceito de constrangimento nos crimes de coação sexual e violação e a sua correlação com o consentimento livre da vítima [Recurso eletrónico] / Margarida Caçador Lucas.- Lisboa : [s.n.], 2023.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Tese de Mestrado Forense, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa, tendo como orientador Germano Marques da Silva. Ficheiro de 402 KB em formato PDF (48 p.).
CRIME SEXUAL, VIOLÊNCIA SEXUAL, CONSENTIMENTO, LEGISLAÇÃO PENAL, VÍTIMA
Introdução. I. Evolução legislativa dos crimes de coação sexual e de violação e convenção de Istambul. II. Modelo do constrangimento versus modelo consentimento. III. Do constrangimento. IV. Do não consentimento. V. Conclusões. VI. Bibliografia. VII. Outras fontes.