Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
28109
As alterações ao Código Penal de 1995, relativas ao crime continuado, propostas no anteprojecto de revisão do código penal / Maria da Conceição Valdágua
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 16, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2006), p. 527-538
CD 316 e CD 332. Texto inalterado de uma palestra proferida na Universidade Lusíada de Lisboa, em Maio de 2006, no âmbito de um Colóquio sobre Revisão do Código Penal de 1995.
CÓDIGO PENAL, REFORMA PENAL, PORTUGAL
I. Objecto e plano de exposição. II. As disposições da Parte Geral do CP de 1995 expressamente respeitantes ao crime continuado. III. As alterações do direito vigente previstas no Anteprojecto, em matéria de crime continuado. IV. Manutenção ou abandono da figura do crime continuado?
