Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
22840
Carta aberta ao senhor Procurador-Geral da República / A. Pinto de Paiva
Boletim da Ordem dos Advogados, Lisboa, N.15 (Maio/Junho 2001), p.20-22
JUSTIÇA PENAL, SEGREDO DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO
O autor em carta dirigida ao Procurador-Geral da República, pretende através de um caso ocorrido com um dos seus clientes, demonstrar o estado de insatisfação que tem vindo a aumentar na área da justiça penal, agravada com o Código de Processo Penal de 1982, e cujas alterações de nada têm servido, sobretudo no que respeita ao segredo de justiça. Segundo o autor, o Ministério Público tem vindo a adoptar uma posição de "verdadeira justiça sem advogados", na medida em que estes são constantemente afastados de toda a fase reservada ao inquérito dos processos.
