Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Protection des droits de l'homme : des victimes de la criminalité et d'abus de pouvoir / Cristina Domingues, Luís Nogueira
Documentação e Direito Comparado, Lisboa, N.39-40 (1989), p.439-468
VITIMAÇÃO, CRIMINALIDADE, ABUSO DE PODER, DIREITOS DO HOMEM, AJUDA ÀS VÍTIMAS, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
No âmbito da protecção dos direitos do homem e no que respeita à realidade portuguesa, presente estudo observa os princípios fundamentais de justiça que regulamentam a protecção às vítimas da criminalidade e às vítimas de abuso de autoridade, aproximando-se aqueles, grosso modo, das recomendações contidas nos textos internacionais sobre esta matéria.
