Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD325 |
Ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho [Recurso eletrónico] / Viriato Reis ..[et al.] ; Jurisdição do Trabalho e da Empresa.- 1.ª ed.- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2022.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Formação inicial)
Ficheiro de 3,51 MB em formato PDF (166 p.).
ISBN 978-989-9018-95-2
DIREITO DO TRABALHO, CONTRATO DE TRABALHO
I – BIBLIOGRAFIA. II – LEGISLAÇÃO. III – DOUTRINA: A ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho: controvérsias na sua aplicação / Viriato Reis. A nova ação de reconhecimento da existência de reconhecimento da existência de contrato de trabalho: breves considerações na perspetiva do Ministério Público / Joaquina Lúcia A. Machado e Maria de Jesus Palma Martins. Notas sobre o regime jurídico da ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho (ARECT), instituído pela Lei n.º 63/2013, de 27 de agosto / Ernestina Silva. IV – JURISPRUDÊNCIA.