Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

DIPIETRO, A. Louis
The "plain feel doctrine" / A. Louis Diprieto
FBI-Law Enforcement Bulletin, Washington, V.62,n.2 (February 1994), p.27-31


REVISTAS PESSOAIS, ACTUAÇÃO POLICIAL, ESTADOS UNIDOS

Nos EUA as revistas pessoais efectuadas pela polícia estão sujeitas a legislação específica. Particularmente no que se refere à "plain feel doctrine", os agentes de aplicação da lei só poderão efectuar revistas pessoais quando existam factos que apontem objectivamente para uma forte suspeita de que uma pessoa se encontra armada; a revista neste caso poderá ser efectuada mas só para procura de armas. Casos como o de Minnesota versus Dickerson em USA versus ROSS (suspeita de posse de arma e suspeita de contrabando) servem de base para algumas considerações relativas à legalidade das revistas e à apreensão dos objectos encontrados.