Centro de Documentação da PJ
Monografia
 25168 | 16.F.69 | ||
| 6264 | 5.B.79 | ||
| 6270 | 18.F.46 |
Trabalhadores da função pública / Eduardo Morgado, Rui Afonso.- Lisboa : ed. do a., 1980.- 1137 p. ; 23 cm
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FUNÇÃO PÚBLICA, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
I parte: Recrutamento, gestão de excedentes e quadro geral de adidos. Provimento, posse e cessação de funções. Requisitos de provimento. Situações especiais: destacamento, permuta, transferência, interinidade, substituição, comissão de serviço e requisição. Carreiras e quadros. Listas de antiguidades. Horário e suspensão do trabalho, (feriados, férias e licenças). Estatuto retributivo. Segurança social. Estatuto disciplinar. Direitos de exercício colectivo. II parte: Instituições de previdência. Serviço médico-sociais. III parte: Estatuto do cooperante. Gabinetes ministeriais. Delegação de competências. Responsabilidade extracontratual do estado. Legalidades dos actos administrativos.