Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 328
Ciberjustiça em Portugal [Recurso eletrónico] : a vigilância eletrónica como estratégia da política criminal / Neuza Martins, Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Sandra Patrícia Marques Pereira
Lex Humana, Rio de Janeiro, Vol. 13, n.º 2 (2021), p. 177-189
JUSTIÇA E NOVAS TECNOLOGIAS, VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA, POLÍTICA CRIMINAL
O crime constitui preocupações que persistem no tempo, comuns a todas as sociedades, que mobilizam as diversas áreas da ciência na procura de explicações para a sua emergência. A generalidade das políticas de sociedade de informação na Justiça contribuem para a simplificação de processos através da adoção de metodologias e ferramentas tecnológicas. Uma das ferramentas atuais é a vigilância eletrónica, considerada enquanto elemento estratégico da política criminal, de reação penal fundamentada da experiência e ainda pelas execuções de penas e medidas dos tribunais. Dito isto, o presente artigo tem como objetivo discutir a utilização da vigilância eletrónica em Portugal aliando o uso das novas tecnologias, à necessidade de resposta à sobrelotação dos estabelecimentos prisionais. Este novo paradigma de controlo social apoia o desenvolvimento da Ciberjustiça, contudo, também levanta implicações éticas para a comunidade.
