Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38949
Facetas do processo de cooperação judiciária da União Europeia : a cooperação entre a Eurojust e o EPPO : uma avaliação necessária / António Cluny
Julgar, Coimbra, N.º 58 (Janeiro-Abril 2026), p. 257-270
CD 368.
EUROJUST, PROCURADORIA EUROPEIA, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL, UNIÃO EUROPEIA
Este artigo analisa criticamente a cooperação judiciária em matéria penal na União Europeia, com foco na relação operacional entre a Eurojust e a Procuradoria Europeia (EPPO). Ele destaca a lacuna entre as ambições normativas dos regulamentos da UE e as realidades práticas da cooperação entre as autoridades judiciárias nacionais. A Eurojust é examinada como um órgão horizontal dependente da participação voluntária dos Estados-Membros e dotado principalmente de poderes propositivos, enquanto a EPPO é caracterizada como uma autoridade judicial hierárquica com competências exclusivas limitadas aos Estados participantes. A interação entre ambas as instituições revela dificuldades jurídicas e operacionais, particularmente no que diz respeito à cooperação com Estados não participantes e países terceiros, refletindo fraquezas normativas e uma vontade política insuficientemente consolidada.
