Centro de Documentação da PJ
Monografia
 26774 | 18.F.1 |
A execução das sentenças dos tribunais administrativos / Diogo Freitas do Amaral.- Coimbra : [s.n.], 1967.- 444 p. ; 30 cm
Dissertação de Doutoramento em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) na Universidade de Lisboa.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, DIREITO ADMINISTRATIVO, TESE, PORTUGAL
Introdução. Parte I: A execução. Capítulo I - Dever de executar e execução. Capítulo II - Conteúdo da execução. Capítulo III - Regime da execução. Parte II: As causas legitimas de inexecução. Capítulo I - Conceito, caracteres e fundamentos. Capítulo II - Âmbito de aplicação e modos de averiguação. Capítulo III - Apreciação global do sistema. Parte III: As garantias dos administrados contra a inexecução ilícita. Capítulo I - A inexecução ilícita. Capítulo II - As garantias no direito português. Capítulo III - Outras garantias nos direitos estrangeiros. Bibliografia.