Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD336 |
A fronteira entre o homicídio privilegiado por desespero e a inimputabilidade [Recurso eletrónico] / Beatriz Ferreira Macaísta Malheiros.- Lisboa : [s.n.], 2020.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Tese de mestrado em Direito e Prática Jurídica, especialidade de Direito Penal, apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientadora Teresa Maria Quintela de Brito. Ficheiro de 1,17 MB em formato PDF (122 p.).
HOMICÍDIO PRIVILEGIADO, IMPUTABILIDADE, DOENÇA MENTAL, DIREITO PENAL, TESE
A presente dissertação realiza-se no âmbito do Mestrado em Direito e Prática Jurídica, especialidade em Direito Penal, a apresentar à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. As preocupações que subjazem à sua elaboração prendem-se com as semelhanças e diferenças que se encontram entre o homicídio privilegiado por desespero e a inimputabilidade, consagrados, respectivamente, nos artigos 133.º e 20.º do Código Penal. Em suma, procuramos encontrar a fronteira entre as duas realidades. Se o conceito de inimputabilidade coloca as mais profundas controvérsias e implica a análise da contribuição possível de áreas como a Psiquiatria e a Filosofia, a definição de desespero, como cláusula privilegiadora prevista no artigo 133.º, não é mais simples. A resposta à pergunta “até que ponto podem as emoções determinar a conduta do agente?” implicará a distinção entre o psiquicamente “anómalo” e o “são” e, consequentemente, a decisão entre a aplicação de uma pena de prisão ou de uma medida de segurança.