Centro de Documentação da PJ
Monografia
 VAR319 | 3.B.24 |
Código do IVA : imposto sobre o valor acrescentado / [anotado e comentado por] Correia dos Santos-Neto.- Lisboa : Presença, 1985.- 276 p. ; 24 cm
Contém dedicatória.
IVA, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro. Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Capítulo I - Incidência (art. 1.º a 8.º). Capítulo II - Isenções. Capítulo III - Valor tributável. Capítulo IV - Taxas (art.º 18.º). Capítulo V - Liquidação e pagamento do imposto. Capítulo VI - Fiscalização e determinação oficiosa do imposto. Capítulo VII - Garantias dos contribuintes (art. 90.º a 92.º). Capítulo VIII - Penalidades (art. 93.º a 123.º). Capítulo IX - Disposições finais (art. 124.º e 125.º). Decreto-Lei n.º 394-A/84. Legislação complementar.