Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 294
Depois de mais de uma década de vigência da lei de recuperação de empresas e falência [Documento electrónico] : ponderações empíricas e a imperioidade de sua alteração / Henrique Avelino Lana
Meritum, Belo Horizonte, V. 13, n. 2 (Jul./Dez. 2018), p. 16-52
(*) Resumo inserto no artigo. Ficheiro de 1,67 MB em formato PDF.
FALÊNCIA, DIREITO DA INSOLVÊNCIA, EMPRESA, BRASIL
Após mais de uma década desde a entrada em vigência da Lei 11.101/05, pretende-se com este trabalho tentar identificar, principalmente por dados estatísticos e empíricos, se os seus objetivos estão sendo alcançados, tal como idealizado. A metodologia a ser utilizada é a da finalidade de pesquisa aplicada, com objetivo exploratório, em abordagem quali-quantitativa, por método dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e levantamento de dados. Inicialmente será feita uma contextualização do tema, mediante abordagem dos princípios da função social e preservação da empresa. Após, serão apresentados dados empíricos referentes às recuperações judiciais existentes no Brasil nos últimos anos.
