Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
31893
ABC da (ir)responsabilidade dos juízes no quadro da Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro / Carla Amado Gomes
Scientia Ivridica, Braga, Tomo 59, n. 322 (Abril-Junho 2010), p. 261-277
Texto que corresponde à intervenção efectuada pela Autora, na tertúlia organizada pela Associação Jurídica de Braga, em 13 de Maio de 2010, subordinada à temática "A responsabilidade dos juízes no novo regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas."
JUSTIÇA, RESPONSABILIDADE DO ESTADO, RESPONSABILIDADE CIVIL, PODER JUDICIAL, PORTUGAL
A. A responsabilidade do Estado por facto da função jurisdicional: o ponto de partida da Lei n.º 67/2007; B. Os referentes constitucionais: independência vs responsabilização; C. A responsabilização do julgador no quadro da Lei n.º 67/2007: uma cartilha de difícil leitura.
