Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37757
A liberdade de expressão e o discurso negacionista : questões de proporcionalidade da incriminação / João Gabriel Pombo
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 31, n.º 2 (maio-agosto 2021), p. 211-251
CD 316.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO, BEM JURÍDICO, DIREITO PENAL
1. Introdução. 2. A questão do bem jurídico. 3. O teste da proporcionalidade da incriminação. 4. A violação da liberdade de expressão. 5. A rejeição de um modelo de "democracia militante". 6. A criação do "delito de opinião". 7. O Direito Penal do facto e o Direito Penal do autor. 8. O papel do juiz e a imposição de uma "verdade oficial". 9. A extensão do Direito Penal. 10. A heterogeneidade do crime. 11. A (in)existência de lacuna punitiva. 12. A "legislação simbólica" e os "argumentos utilitários". 13. Conclusão.
