Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27911
Nomes de domínio e marcas / Dário Moura Vicente
Sub Judice - Justiça e Sociedade, Coimbra, N.º 35 (Abril-Junho 2006), p. 31-42
Resumo inserto na publicação.
INTERNET, PRESTAÇÃO DE TRABALHO, DIREITO COMERCIAL
Este artigo "[...] elucida-nos sobre uma dimensão importante e original da regulação da Internet: a atribuição e administração dos «nomes de domínio», ou seja, dos endereços dos «sítios» armazenados na memória de computadores e acessíveis através da rede. Se a função inicial dos nomes de domínio consistia em possibilitar a localização de informação na rede, a crescente utilização comercial desta veio conferir-lhes outras funções ligadas a essa utilização, como a de distinguir produtos e serviços oferecidos em linha. A relação entre nomes de domínio e marcas oferece, precisamente, o tópico central deste artigo." Tópicos abordados: 1. Os nomes de domínio: noção, funções e espécies. 2. Sistema de administração. 3. Fontes de regulação. 4. Princípios a que subordina o seu registo. 5. Natureza jurídica. 6. A utilização de marcas como nomes de domínio. 7. Violação do direito à marca. 8. Concorrência desleal. 9. Tutela do nome de domínio contra a sua utilização como marca. 10. Conclusão.
