Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 372
Trabalhadores sob a égide da inteligência artificial [Recurso eletrónico] : novos riscos e desafios à luz da proteção de dados / Elisabete Santos
Revista Jurídica Portucalense, Porto, N.º 38 (julho-dezembro 2025), p. 427-449
Ficheiro de 700 KB em formato PDF.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, REGULAMENTO, DADOS PESSOAIS, PROTECÇÃO DOS DADOS, DIREITO À PRIVACIDADE, DIREITO DO TRABALHO
Este artigo analisa o impacto do avanço da Inteligência Artificial (IA) no ambiente de trabalho, considerando os direitos humanos e a proteção de dados pessoais, à luz do Regulamento de Proteção de Dados e do Regulamento de Inteligência Artificial. A IA melhora a eficiência, produtividade e segurança no trabalho, substituindo tarefas perigosas e promovendo a dignidade dos trabalhadores. Contudo, o uso descontrolado dessas tecnologias levanta preocupações sobre a privacidade e proteção de dados pessoais, especialmente no contexto laboral. O estudo destaca a importância de as organizações adotarem uma cultura de responsabilidade e conformidade normativa, garantindo o respeito pelos direitos dos trabalhadores na recolha, tratamento e armazenamento de dados. Além disso, discute os desafios jurídicos, reforçando a responsabilidade das organizações na gestão ética e legal da IA, em conformidade com o direito do trabalho e da proteção de dados. Os resultados instigam sobre a necessidade de se refletir sobre o impacto dos sistemas da IA na privacidade dos trabalhadores, impondo a tomada de políticas públicas que minimizem os desafios que se apresentam às organizações.
