Centro de Documentação da PJ CD 263 |
| PINHEIRO, Luís de Lima Deslocação e retenção internacional de crianças / Luís de Lima Pinheiro Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, A. 74, vol. 2 (julho-dezembro 2014), p. 679-693 PROTECÇÃO DE CRIANÇAS, DIREITOS DA CRIANÇA, SEQUESTRO DE CRIANÇAS, DIREITO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO Introdução. I. Enquadramento da Convenção da Haia de 1980. II. O Regime da Convenção da Haia de 1980. III. Regime do Regulamento Bruxelas II Bis. IV. Breve referência à jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. |