Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

CD 263
PINHEIRO, Luís de Lima
Deslocação e retenção internacional de crianças / Luís de Lima Pinheiro
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, A. 74, vol. 2 (julho-dezembro 2014), p. 679-693


PROTECÇÃO DE CRIANÇAS, DIREITOS DA CRIANÇA, SEQUESTRO DE CRIANÇAS, DIREITO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO

Introdução. I. Enquadramento da Convenção da Haia de 1980. II. O Regime da Convenção da Haia de 1980. III. Regime do
Regulamento Bruxelas II Bis. IV. Breve referência à jurisprudência
do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.