Centro de Documentação da PJ
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| CONSEIL DE L'EUROPE Aspects pénitentiaires et criminologiques du contrôle des maladies transmissibles et notamment du sida, et problèmes connexes de santé en prison : recommandation n. R(93)6.- Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1995.- 22 p. ; 21 cm ISBN 92-871-2594-5 POLÍTICA DE SAÚDE, SIDA, ESTABELECIMENTO PRISIONAL, RECOMENDAÇÃO, UNIÃO EUROPEIA Reproduz-se o texto da Recomendação n.R(93)6, adoptada pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa, em 18 de Outubro de 1993, relativa aos aspectos penitenciários e criminológicos do controlo das doenças transmissíveis, particularmente da sida; e dos problemas relacionados com a saúde na prisão. Contém também, a exposição dos motivos relativos à Recomendação. |