Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 315
Implementation of effective measures against fraud and illegal activities in cohesion policies [Documento electrónico] : an analysis of current structures, a discussion of reform ideas, and a look towards changes by the European Public Prosecutor’s Office / Lothar Kuhl
Eucrim - The European Criminal Law Associations' Forum, Freiburg i.Br., N. 2 (2020), p. 121-131
Tradução parcial do resumo inserto no artigo. Ficheiro de 1,32 MB em formato PDF.
FRAUDE, MINISTÉRIO PÚBLICO, POLÍTICA COMUNITÁRIA, UNIÃO EUROPEIA
O artigo analisa o estado de implementação e a eficácia das medidas aplicadas pelo programa administrativo das autoridades competentes, sob gestão partilhada na política de coesão da UE para a prevenção, deteção, correção e ação penal contra a fraude. Discussão das iniciativas concretas tomadas para aumentar a preparação dos sistemas de gestão e controlo contra a fraude e apresentação dos vários componentes necessários para uma resposta administrativa consistente em reação a irregularidades fraudulentas. Discute também possíveis ideias de reforma e analisa o que mudará no Ministério Público Europeu.
