Centro de Documentação da PJ
Monografia

2211.E.18
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código do imposto do sêlo : coordenado, anotado e comentado / C. Campos Nogueira, A. Virgínio Baptista.- 3.ª ed., actualizada, muito melhorada e aumentada.- [S.l.] : [s.n.], 1945 (Lousã : Gráfica da Lousã).- 625 p. ; 23 cm

CÓDIGO DO IMPOSTO DO SÊLO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

I Parte - Regulamento do imposto do sêlo. Decreto n.º 12700, de 20 de Novembro de 1926. II Parte - Tabela geral do imposto do sêlo. Decreto n.º 21916, de 28 de Novembro de 1932. Legislação complementar.