Centro de Documentação da PJ
Monografia
 12697 | 8.C.112 |
Código Penal e legislação complementar / apontamentos coligidos por Jaime José Romariz Gomes.- Lisboa : GNR. Centro de Instrução, 1982.- 323 p. ; 22 cm. - (Legislação ; 15)
Acesso restrito.
CÓDIGO PENAL, LEGISLAÇÃO, GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, PORTUGAL
Da lei criminal. Do facto. Das penas. Da escolha e da medida da pena. Da pena relativamente indeterminada. Das medidas de segurança. Da perda de coisas ou direitos relacionados com o crime. Da queixa e da acusação particular. Da extinção da responsabilidade criminal. Da indemenização de perdas e danos por crime. Disposições suplementares. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra a paz e a humanidade. Dos crimes contra valores e interesses em sociedades. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra o estado. Disposições revogadas pelo código penal e diplomas complementares. Legislação penal avulsa. Polícia Judiciária. Modelos de participações.