Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27529
A compensação em contrapartida de utilizações reprográficas indiscriminadas de obras protegidas / José de Oliveira Ascensão
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, Vol. 34 (1993), p. 211-238
PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITO DE AUTOR, PIRATARIA DE VIDEOCASSETE, PIRATARIA AUDIOVISUAL, PIRATARIA DE FONOGRAMA, IMPRESSÃO GRÁFICA
1. Antecedentes. O direito de reprodução. 2. O uso privado. 3. A “compensação” instituída pelo art.º 82, o uso privado e a reprografia. 4. A crise do princípio da autorização individual e prévia. 5. A crise do sistema de representação. 6. Ensaios de descoberta de uma compensação. 7. O sistema do art.º 82. O objecto. 8. A “quantia”. 9. Os beneficiários. 10. O montante. 11. Acções que podem referir-se a uma categoria de beneficiários. 12. A representação pelo Estado. 13. A representação institucional de cada categoria. 14. A erecção de um instituto representativo dos interesses públicos e privados. 15. Configuração do instituto a erigir. 16. Conclusões.
