Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
31537
Medidas de coacção : aplicação e impugnação (breves notas sobre a revisão da revisão) / Sónia Fidalgo
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 31, n.º 123 (Julho-Setembro 2010), p. 247-262
CD 352. Texto que corresponde à comunicação apresentada no Congresso «A revisão de 2010 do Código de processo Penal», que teve lugar na Figueira da Foz, em 19 de Junho de 2010.
MEDIDAS DE COACÇÃO, PROCESSO PENAL, ACÇÕES E RECURSOS, PORTUGAL
I - Introdução. II - A aplicação de medidas de coacção. III - O recurso das decisões sobre medidas de coacção. IV - Conclusão.
