Centro de Documentação da PJ
Monografia
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O actual problema metodológico da interpretação jurídica - I / A. Castanheira Neves.- Coimbra : Coimbra Editora, 2003.- 447 p. ; 24 cm. - (1º vol.)
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ISBN 972-32-1144-0
FILOSOFIA DO DIREITO
Nota prévia. Uma palavra Introdutória. I - PRELIMINARES: Da «interpretação da lei» à «realização do direito» - A tese da possível exclusão da interpretação (in claris non fit interpretatio) e a sua inadmissibilidade - A interpretação jurídica e a «suspeição política» - Algumas especificações. II - A ÍNDOLE PROBLEMÁTICA DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA: Problema hermenêutico ou problema normativo? - Problema analítico-linguístico ou problema normativo?. III - CONCLUSÃO: EXCURSO: Dworkin e a interpretação jurídica, ou a interpretação jurídica, a hermenêutica e a narratividade? - Uma síntese do pensamento interpretativo de Dworkin - A convergência básica com o entendimento da interpretação jurídica considerada neste estudo, posto que com divergência quanto à validade jurídico-metodológica da interpretação jurídica referida a uma «coerência».