Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 314
Dúvida e processo penal [Documento electrónico] : procedimento do tribunal do júri, decisão de pronúncia e o “in dubio pro societate” / Nestor Eduardo Araruna Santiago ..[et al.]
Católica Law Review, Lisboa, Vol. 3, n.º 3 (novembro 2019), p. 43-61
Ficheiro de 125 KB em formato PDF.
PROCESSO PENAL, VALOR PROBATÓRIO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, DENÚNCIA, BRASIL
Introdução. Processo como barreira ao poder do Estado. Dúvida e processo. Pronúncia, in dubio pro societate, in dubio pro reo: de que dúvida está a se falar? Conclusão.
