Centro de Documentação da PJ
Monografia

1537512.B.52
CONVENTION DE SAUVEGARDE DES DROITS DE L'HOMME ET DES LIBERTÉS FONDAMENTALES, Rome, 1950
Protocole n.9 à la Convention de Sauvegarde des Droits de l'homme et des Libertés Fondamentales.- Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1991.- 3 p. ; 30 cm
Texto integral da convenção e outras informações em: http://conventions.coe.int/treaty/Commun/QueVoulezVous.asp?NT=005&CL=FRE

CONVENÇÃO, DIREITOS DO HOMEM, CONSELHO DA EUROPA, PROTOCOLO, LIBERDADES FUNDAMENTAIS

Em Novembro de 1990 é assinado o protocolo n.º 9 da Convenção relativa à Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.