Centro de Documentação da PJ
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| PORTUGAL. Ministério das Finanças. DGAIEC. Direcção de Serviços de Planeamento e Organização Alfândegas portuguesas : números de 2009.- Lisboa : Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais (DGAIEC), 2010.- 23 p. : il. ; 21 cm ALFÂNDEGA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PORTUGAL Brochura informativa onde se explicitam "as atribuições e valores fundamentais da DGAIEC, objectivos e programas de acção, o seu quadro organizativo e os principais resultados obtidos nas suas actividades, durante o ano de 2009, nomeadamente na área antifraude." CONTEÚDO: Visão, valores e atribuições. Objectivos. Organização e serviços. Estrutura orgânica (organigrama). Recursos humanos e financeiros. Receitas cobradas. Entrada de meios de transporte. Importações e exportações. Impostos especiais sobre o consumo. Fiscalidade automóvel. Luta antifraude. Notícias mais significativas de 2009. |