Centro de Documentação da PJ
Monografia
 23894 | 16.A.95 |
Amélioration de la mise en oeuvre des règles européennes sur les sanctions et mesures appliquées dans la communauté : recommandation Rec(2000)22 et raport.- Strasbourg : Conseil de l'Europe, 2002.- 98 p. ; 23 cm
Disponível em: https://wcd.coe.int/com.instranet.InstraServlet?Command=com.instranet.CmdBlobGet&DocId=378078&SecMode=1&Admin=0&Usage=4&InstranetImage=62169
ISBN 92-871-4605-5
RECOMENDAÇÃO, SANÇÃO PENAL, COMUNIDADE EUROPEIA
Recomendação Rec(2000)22 do Comité de Ministros aos Estados-membros referente à implementação de melhorias das regras europeias no âmbito das sanções e medidas aplicadas no seio da comunidade. Anexos 1 e 2 à Recomendação Rec(2000)22. Relatório. Considerações gerais. Resultados finais - Plano do relatório. Anexo: Recomendação n.º R (92) 16 do Comité de Ministros aos Estados-membros relativa às regras europeias sobre as sanções e medidas aplicadas dentro da comunidade.