Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
31607
La visioconférence pénale : état des lieux des pratiques et des recherches scientifiques en Europe et en Belgique / Sophie De Biolley
Revue de Droit Penal et de Criminologie, Bruxelles, Nº 11 (Novembre 2010), p. 1096-1116
VIDEOCOMUNICAÇÃO, JUSTIÇA E NOVAS TECNOLOGIAS, BÉLGICA
As novas tecnologias de informação e comunicação, normalmente apresentadas como inovações que permitem melhorias ao nível da gestão do tempo e dos custos, provocaram uma certa paixão obsessiva nos meandros políticos, particularmente no domínio da justiça belga e europeia, que se manifesta através de diversos programas nacionais e internacionais de modernização administrativa, que visam a eficácia, a eficiência, a efectividade e a segurança. A vigilância electrónica, a digitalização de processos, a criação de ficheiros e bases de dados europeias, assim como a "visioconférence pénale" são apenas algumas manifestações das ditas novas tecnologias ao serviço da administração da justiça. Analisa-se o dispositivo de "visioconférence pénale", procurando saber se a sua integração no exercício da justiça contribui para a reconfiguração da racionalidade penal dominante (redistribuindo os papéis entre os seus diferentes actores) e para redefinir os direitos que lhe são associados.
