Centro de Documentação da PJ
Monografia

3568822.F.88
CONGRESSO DE DIREITO DA INSOLVÊNCIA, 3.º, Lisboa, 2015
III Congresso de direito da insolvência / coord. Catarina Serra.- Coimbra : Almedina, 2015.- 415 p. ; 23 cm. - (Obras Coletivas)
ISBN 978-972-40-6335-5

DIREITO DA INSOLVÊNCIA, DIREITO COMERCIAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PORTUGAL

Prefácio. Programa. Direito da insolvência e tutela efectiva do crédito – O imperativo regresso às origens (aos fins) do Direito da Insolvência (Catarina Serra). INSOLVÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO. Palavras introdutórias (Luís Máximo dos Santos). A resolução e os outros mecanismos de intervenção em instituições de crédito à luz da Constituição (Armindo Ribeiro Mendes). O regime jurídico da liquidação judicial das instituições de crédito à luz das alterações introduzidas pela Lei n.º 23-A/2015, de 26 de março (Nuno Líbano Monteiro). PROCESSO DE INSOLVÊNCIA E CONTRATOS. A (In)Admissibilidade da insolvência como fundamento de resolução de contratos (Luís Manuel Teles de Menezes Leitão). Resolução a favor da massa – atos omissivos (Pedro Pais de Vasconcelos). A qualificação do crédito resultante da não execução de contrato-promessa (Nuno Manuel Pinto Oliveira). A declaração de insolvência e o penhor financeiro (em particular a possibilidade de resolução pelo administrador de insolvência) (Frederico Gonçalves Pereira). MEDIDAS EVENTUAIS DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. Responsabilidade dos administradores: coordenação dos regimes do CSC e do CIRE (Rui Pinto Duarte). Exoneração do passivo restante: fundamento e constitucionalidade (Paulo Mota Pinto). PER E SIREVE EM CONFRONTO. Os efeitos processuais do PER e os créditos litigiosos (Artur Dionísio Oliveira). Os requisitos do plano de recuperação (Reinaldo Mâncio da Costa). Os “novos créditos” no PER e SIREVE: conceito e regime (Ana Maria Peralta). Sobre os poderes dos credores contra os fiadores no âmbito de aplicação do CIRE. Breves notas (Manuel Januário da Costa Gomes). CLASSES ESPECIAIS DE CREDORES NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA E NO PER. Os empréstimos intragrupo no contexto da insolvência; em especial o “cash pooling”. (Paulo Olavo Cunha) . Os créditos tributários e a homologação do plano de recuperação da insolvência (António Fonseca Ramos) (*). Os trabalhadores no processo de insolvência (Maria do rosário Palma Ramalho). O Fundo de Garantia Salarial nos processos de insolvência e de revitalização (José João Abrantes).