Determinação da identidade de requerentes de protecção internacional em Portugal = Estability identity for international protection in Portugal

Centro de Documentação da PJ
Monografia

33481	22.A.87
38483	26.D.42

PORTUGAL. [MAI]. SEF. Rede Europeia das Migrações
Determinação da identidade de requerentes de protecção internacional em Portugal = Estability identity for international protection in Portugal.- Lisboa : Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, 2012.- 59, 57 p. ; 21 cm
ISBN 978-989-98063-2-0

MIGRAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS, DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS, PORTUGAL

1. Sumário executivo. 2. Introdução. 3. Enquadramento nacional. 4. Métodos para o estabelecimento da identidade. 5. Processo de tomada de decisão. 6. Conclusões.