Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 291
Evidence, special investigative techniques and the right to a fair hearing / Natalia Brady
ERA Forum, Trier, V. 15, nº 1 (June 2014), p. 37-49
TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, TÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, VIGILÂNCIA POLICIAL, OPERAÇÃO UNDERCOVER, JURISPRUDÊNCIA CE
Técnicas especiais de investigação, como as operações encobertas e os métodos de vigilância, podem suscitar questões diferenciadas em matéria de direitos humanos. A autora traça aspetos legais tratados na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em particular, o modo como as técnicas são utilizadas, as condições dessa utilização enquanto meio de prova, e a manutenção das condições de confidencialidade dos resultados obtidos através dessa metodologia.
