Centro de Documentação da PJ
Monografia
 VAR459 | 3.F.17 |
A posição jurídica do recluso na execução da pena privativa de liberdade : seu fundamento e âmbito / Anabela Miranda Rodrigues.- Coimbra : [s.n.], 1982 (Coimbra: gráfica de Coimbra).- 210 p. ; 23 cm
Dissertação para exame do curso de pós-graduação em Ciências Jurídico-Criminais da Faculdade de Direito de Coimbra. Separata do volume XXIII do suplemento ao Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
PRESO, REINSERÇÃO SOCIAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, TESE, PORTUGAL
Capítulo I: determinantes jurídico-constitucionais. Capítulo II: o princípio do estado social. Capítulo III: Reinserção social como finalidade da execução. Capítulo IV: os direitos fundamentais do recluso e seu âmbito.