25.F.25/37789 |
| SOUSA, Susana Aires Prova indireta e dever acrescido de fundamentação da sentença penal / Susana Aires de Sousa In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / coord. José Lobo Moutinho, Henrique Salinas, Elsa Vaz de Sequeira, Pedro Garcia Marques. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020. - Vol. 4. - p. 2753-2775. (CD 325) PROVA, PROCESSO PENAL, SANÇÃO PENAL 1. Introdução. 2. Prova indiciária, indireta ou através de presunções: delimitação conceptual. 2.1. Prova indireta e prova direta. 2.2. A base da presunção ou facto-indício. 2.3. O juízo da inferência. 2.4. Regras da experiência e regras científicas. 2.5. O facto presumido – e dado como provado. 3. A admissibilidade da prova indiciária na jurisprudência constitucional e no TEDH. 4. Condições da suficiência probatória dos indícios. 4.1. O contributo da jurisprudência espanhola e italiana. 4.2. Propostas de delimitação dos pressupostos da prova indireta à luz do ordenamento jurídico português. 5. Prova indireta do facto e dever acrescido de fundamentação da decisão. 5.1. Enquadramento normativo. 5.2. O dever de enumeração e identificação dos factos. 5.3. O dever de motivação e de examinar criticamente as provas. 6. Conclusão: o dever de fundamentação acrescido como instrumento de controlo da prova indireta de um facto. |