Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
24220
Crimes informáticos : entre o nada e o assim-assim
Boletim da Ordem dos Advogados, Lisboa, N.º 24-25 (Jan.Fev / Mar.Abr. 2003), p. 30-39
CD 353.
CRIME INFORMÁTICO, CRIME VIA INTERNET, PIRATARIA INFORMÁTICA
Transcrição de uma conversa realizada com convidados directa ou indirectamente ligados à área do crime informático (Lourenço Martins, Germano Marques da Silva, Maria José Morgado e Rogério Bravo), na qual lhes foram colocadas questões alusivas à temática da cibercriminalidade e ao seu processamento em território nacional, e das quais se destacam: origens da lei da criminalidade informática (Lei n.º 109/91, de 17 de Agosto), sua prática e investigação; jurisprudência nacional, situada sobretudo ao nível da pirataria informática; convenção do Conselho da Europa sobre Cyber-crime e a prova por meios digitais.
