Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 326
As respostas da Câmara dos Deputados ao agravamento da violência doméstica em tempos de pandemia [Recurso eletrónico] / Strauss Vidrich de Souza, Bruna Helena Aro Misailidis
Revista de Criminologias e Política Criminais, Santa Catarina, Vol. 7, n.º 1 (Janeiro/Julho 2021), p. 19-36
Ficheiro de 759 KB em formato PDF.
POLÍTICA CRIMINAL, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, EPIDEMIA, BRASIL
O presente artigo analisa o problema da violência doméstica contra a mulher sob a situação de isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19 para, em seguida, através da análise das proposituras legislativas da Câmara dos Deputados no período em apreço, tecer considerações sobre as iniciativas adotadas como resposta ao problema. O método utilizado foi o dedutivo, de modo que se objetivou fazer avaliação exaustiva a fim de identificar se a reação legislativa em situação de risco acompanhou as diretrizes da Lei Maria da Penha enquanto política de Estado, o que se concluiu ser o caso.
