Centro de Documentação da PJ
Monografia

2737819.C.8
MOURA, José Adriano Souto de
A tutela educativa : factores de legitimação e objectivos / José Adriano Souto de Moura.- Lisboa : [Sindicato dos Magistrados do Ministério Público], 2000.- p. 97-120 ; 22 cm
Separata da Revista do Ministério Público, n.º 83, 2000. Comunicação apresentada em encontro de trabalho sobre "Direito Tutelar de Menores - O Sistema em mudança", organizado pela Procuradoria-Geral da República nos dias 3 e 4 de Julho de 2000, em Lisboa, no Centro de Estudos Judiciários. Ver também: revista "Infância e Juventude", N.º 4 (Outubro-Dezembro 2000), p. 9-38.

DELINQUÊNCIA JUVENIL, DIREITO DE MENORES, SANÇÃO PENAL, PORTUGAL

A - Introdução. 1. Menores infractores e tutela educativa. 2. Infractores de quê - a delinquência juvenil hoje. 3. Menores porquê - a inimputabilidade em razão da idade. B - Factores de legitimação. 4. O normal, o desviado e o controlo social. 5. O ilícito como referência. 6. A intervenção do Estado face a situações desviadas de menores. 7. O sistema penal como inspiração? C - Objectivos. 8. Fins das penas e fins das medidas tutelares. 9. Educar e educar para o direito.